1. ACEITAÇÃO: Este é um contrato firmado entre você, de agora em diante denominado simplesmente de usuário, e a Datamob, nome fantasia de DATAMOB SISTEMAS LTDA - Me, empresa cadastrada no CNPJ sob nº 29.165.147/0001-13 com sede Av. Senador Tarso Dutra, 605/1301, Bairro Petrópolis, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, CEP 90.690-140 e de agora em diante denominada simplesmente de Datamob. Este “Termo de Uso e Política de Privacidade de Aplicativo” rege o uso do aplicativo TIM Monitor disponibilizado pela Datamob para dispositivos móveis (Sistema Operacional Android) com o propósito de medir a produtividade do trabalho do usuário. Se o usuário não concordar com estes termos deve clicar em "Rejeitar". O usuário reconhece que analisou, compreendeu e aceitou todos os termos e condições de uso e política de privacidade. Ler atentamente, pois o uso deste aplicativo significa que o usuário aceitou todos os termos e concorda em cumpri-los.
2. LICENÇA LIMITADA: O usuário recebeu uma licença limitada, não exclusiva, não transferível, livre de royalties e revogável para baixar, instalar, executar e utilizar este aplicativo em seu dispositivo. O usuário reconhece e concorda que a Datamob concede ao usuário uma licença exclusiva para uso e desta forma não lhe transfere os direitos sobre o produto. O aplicativo deverá ser utilizado pelo usuário. A venda, transferência, codificação, engenharia reversa ou distribuição bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contido é expressamente proibida.
3. ALTERAÇÕES, MODIFICAÇÕES E RESCISÃO: A Datamob reserva-se no direito de, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, modificar estes termos incluindo, alterando ou removendo quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato. Após publicadas tais alterações, ao continuar com o uso do aplicativo o usuário terá expressamente aceitado e concordado em cumprir os termos modificados. A Datamob pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar, de modo temporário ou permanente a distribuição ou a atualização deste aplicativo. A Datamob não é obrigada a fornecer ao usuário nenhum serviço de suporte para este aplicativo. O usuário não poderá responsabilizar a Datamob nem seus diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade do aplicativo.
4. CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS: A coleta e a utilização dos dados pessoais serão realizadas mediante o consentimento expresso do usuário concedido na ativaçao do TIM Monitor em seu dispositivo, através da aceitação das respectivas permissões. O seguintes dados pessoais serão coletados e com os seguintes propósitos:
Localização do dispositivo – a localização do dispositivo será capturada em segundo plano, durante o período em que o TIM Monitor estiver instalado mesmo que esteja fechado ou não esteja em uso. Esta informação é enviada para o portal com o propósito de informar o posicionamento do usuário em um determinado instante;
Informações de uso - captura o consumo e o tempo de uso de cada aplicativo em primeiro plano no dispositivo com o objetivo de fornecer um relatório de utilização dos aplicativos instalados;
Chamada telefônica - captura as informações do CHIP (SIM): ICCID e número da linha telefônica com o objetivo de criar um identificador do CHIP utilizado pelo usuário;
IMEI – fazer referência ao dispositivo do usuário como dispositivo único;
Além dos dados pessoais acima, o TIM Monitor terá acesso, mediante consentimento do usuário, aos seguintes dados:
Número de SMS enviados – tem por objetivo somente contabilizar o número de SMSs enviados;
Os Dados Pessoais do usuário serão utilizados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados,inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais,contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
5. CONSUMO: Os consumos apresentados pelo aplicativo ou portal web podem não corresponder ao consumo apurado pela operadora pois existem isenções para determinados aplicativos e sites.
6. ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE: Este
aplicativo estará em contínuo desenvolvimento e pode conter erros e, por
isso, o uso é fornecido "no estado em que se encontra" e sob risco do
usuário final. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável a
Datamob e seus fornecedores isentam-se de quaisquer garantias e
condições expressas ou implícitas incluindo, sem limitação, garantias de
comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade e não
violação no que diz respeito ao aplicativo e qualquer um de seus
componentes ou ainda à prestação ou não de serviços de suporte. A
Datamob não garante que a operação deste aplicativo seja contínua e sem
defeitos. Exceto pelo estabelecido neste documento não há outras
garantias, condições ou promessas aos aplicativos, expressas ou
implícitas, e todas essas garantias, condições e promessas podem ser
excluídas de acordo com o que é permitido por lei sem qualquer prejuízo
à Datamob e seus colaboradores.
I. A Datamob não garante, declara ou
assegura que o uso deste aplicativo será ininterrupto ou livre de erros
e o usuário concorda que a Datamob poderá remover por períodos
indefinidos ou cancelar este aplicativo a qualquer momento sem que o
usuário seja avisado.
II. A Datamob não garante, declara nem assegura
que este aplicativo esteja livre de perda, interrupção, ataque,
vírus,interferência, pirataria ou outra invasão de segurança e isenta-se
de qualquer responsabilidade em relação às essas questões. O usuário é o
único responsável pelo backup do seu próprio dispositivo.
III. Em
hipótese alguma a Datamob, bem como seus diretores, executivos,
funcionários, afiliadas, agentes, contratados ou licenciadores
responsabilizar-se-ão por perdas ou danos causados pelo uso do
aplicativo.
IV. A Datamob se exime de toda e qualquer responsabilidade
pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do
acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou
manipulação, por terceiros não autorizados, dos dados do usuário durante
a utilização do aplicativo.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS: A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste contrato não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste contrato.
8. COMO FALAR COM A DATAMOB SOBRE SEUS DADOS: Se o usuário acredita que seus Dados foram usados de maneira incompatível com esta Política de Privacidade ou tiver outras dúvidas, sugestões ou comentários relacionados a esta Política, entre em contato com a Datamob no endereço supra citado, ou pelo email suporte@datamob.net.br.
9. LEI E FORO APLICÁVEIS: Este Termo de Uso e Política de Privacidade será interpretado exclusivamente segundo as leis do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante deste Termo de Uso e Política de Privacidade.